Após uma década de trabalho, a Organização Marítima Internacional encerra o primeiro ciclo global de auditorias aos Estados-Membros. O resultado vai muito além de uma avaliação burocrática: trata-se de um dos principais instrumentos para garantir que as regras internacionais da navegação sejam efetivamente aplicadas em todo o mundo.
Quando um navio cruza oceanos transportando petróleo, contêineres, grãos ou passageiros, existe uma expectativa implícita de que ele opere segundo padrões mínimos de segurança, proteção ambiental e qualificação profissional, independentemente da bandeira que arvora. Essa uniformidade, entretanto, não depende apenas da existência de convenções internacionais. Ela depende, sobretudo, da capacidade de cada país em transformar essas normas em procedimentos concretos de fiscalização, certificação e controle.
Foi justamente para verificar essa capacidade que a Organização Marítima Internacional (IMO) criou o IMO Member State Audit Scheme (IMSAS), programa que acaba de concluir seu primeiro ciclo obrigatório de auditorias. Desde 2016, 168 Estados-Membros, correspondentes a aproximadamente 94% dos integrantes da organização, passaram por avaliações detalhadas sobre a forma como exercem suas responsabilidades como Estados de Bandeira, Estados Costeiros e Estados do Porto. Trata-se da maior iniciativa de avaliação institucional já conduzida pela IMO.
Embora frequentemente descrito como uma auditoria, o IMSAS está longe de representar um mecanismo de punição ou classificação entre países. Seu propósito é identificar se as administrações marítimas possuem estrutura técnica, legislação atualizada, pessoal qualificado e procedimentos adequados para implementar as convenções internacionais que sustentam a navegação moderna.
Na prática, o programa analisa como cada país aplica tratados fundamentais como a SOLAS, voltada à segurança da vida humana no mar; a MARPOL, que disciplina a prevenção da poluição causada por navios; a STCW, responsável pelos padrões internacionais de formação e certificação dos marítimos; além das convenções sobre linhas de carga, regulamentos para prevenção de abalroamentos e diversos outros instrumentos técnicos.
A importância dessa verificação está em um aspecto frequentemente pouco percebido pelo público. As convenções internacionais não são executadas diretamente pela IMO. Cabe a cada Estado incorporá-las à sua legislação, fiscalizar seu cumprimento, certificar embarcações e profissionais, investigar acidentes e supervisionar organizações reconhecidas, como as sociedades classificadoras. Em outras palavras, a segurança da navegação depende tanto da qualidade das normas quanto da capacidade institucional de cada país para aplicá-las.
Ao longo do primeiro ciclo de auditorias, a IMO reuniu um conjunto inédito de informações sobre dificuldades recorrentes enfrentadas pelas administrações marítimas. Entre elas, destacam-se limitações de recursos humanos especializados, necessidade de atualização legislativa, aperfeiçoamento de processos de investigação de acidentes e fortalecimento dos sistemas de supervisão técnica. Em vez de utilizar essas informações para estabelecer rankings ou impor sanções, a organização passou a direcionar seus programas de cooperação técnica exatamente para as áreas onde as maiores deficiências foram identificadas.
Essa abordagem reforça um princípio importante da governança marítima internacional: elevar o padrão global de segurança depende da evolução conjunta de todos os Estados participantes. Afinal, uma fragilidade institucional em determinado país pode produzir consequências muito além de suas águas jurisdicionais, afetando o comércio, o meio ambiente e a segurança da navegação em escala internacional.
O encerramento do primeiro ciclo não representa o fim do programa. Pelo contrário. A IMO já prepara uma nova etapa, prevista para iniciar em 2027, incorporando metodologias mais modernas de avaliação, maior utilização de análise de dados e acompanhamento contínuo das recomendações apresentadas aos Estados auditados. A tendência é que as auditorias deixem de representar eventos isolados para se tornarem parte permanente do processo de aperfeiçoamento das administrações marítimas.
Para o Brasil, a iniciativa possui relevância estratégica. Como país com extensa costa, intensa atividade portuária, grande frota de apoio offshore e participação crescente na economia do mar, manter uma administração marítima alinhada aos padrões internacionais fortalece não apenas a segurança da navegação, mas também a credibilidade do Estado brasileiro perante armadores, seguradoras, investidores e autoridades estrangeiras.
Além disso, o avanço da descarbonização, da digitalização, da automação embarcada e da utilização de novos combustíveis tornará a atuação das administrações marítimas ainda mais complexa nos próximos anos. Fiscalizar embarcações equipadas com sistemas híbridos, motores a metanol, amônia ou hidrogênio, além de supervisionar tecnologias digitais cada vez mais sofisticadas, exigirá equipes altamente qualificadas e constante atualização regulatória.
Nesse contexto, o IMSAS deixa de ser apenas um programa de auditoria para assumir um papel mais amplo na governança marítima internacional. Ao identificar fragilidades, estimular boas práticas e promover cooperação entre os Estados, a iniciativa contribui para que a navegação mundial mantenha padrões relativamente homogêneos de segurança, independentemente da origem das embarcações.
Em uma indústria responsável por transportar cerca de 80% do comércio mundial em volume, a confiança é um ativo tão importante quanto a tecnologia embarcada. O primeiro ciclo de auditorias da IMO demonstra que essa confiança não se constrói apenas com navios modernos ou convenções bem elaboradas, mas com administrações marítimas capazes de transformar regras internacionais em operações seguras, eficientes e confiáveis. É um trabalho silencioso, muitas vezes invisível para quem observa um navio apenas do cais, mas essencial para que o comércio marítimo continue funcionando com previsibilidade em escala global.
Categoria editorial: Marinha Mercante & Navegação
