1. Apresentação

O Centro dos Capitães da Marinha Mercante (CCMM) valoriza a privacidade, a segurança e a proteção dos dados pessoais de seus associados, visitantes, colaboradores e demais usuários de seus serviços digitais.

Esta Política de Privacidade estabelece como as informações pessoais são coletadas, utilizadas, armazenadas e protegidas no âmbito do portal institucional do CCMM, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao utilizar este portal, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.

2. Dados coletados

O CCMM poderá coletar apenas os dados necessários para a prestação de seus serviços institucionais, tais como: nome completo; CPF (quando necessário); endereço; telefone; endereço de e-mail; categoria de associação; informações profissionais relacionadas à atividade marítima; documentos encaminhados voluntariamente pelo usuário; informações fornecidas em formulários eletrônicos.
Também poderão ser registrados dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, data e horário de acesso, exclusivamente para fins de segurança, estatísticas e melhoria dos serviços.

3. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para: atendimento aos associados; processamento de pedidos de associação; atualização cadastral; comunicação institucional; divulgação de informações do CCMM; cumprimento de obrigações legais; proteção dos interesses legítimos da Instituição; aprimoramento dos serviços oferecidos pelo portal.

O CCMM não comercializa dados pessoais.

4. Compartilhamento de informações

Os dados pessoais somente serão compartilhados quando houver obrigação legal; existir determinação judicial; for necessário para o cumprimento de obrigações administrativas da Instituição; houver consentimento do titular.

O CCMM não realiza a venda ou cessão comercial de dados pessoais.

5. Armazenamento e segurança

O CCMM adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.
Embora sejam empregados procedimentos de segurança compatíveis com as boas práticas atuais, nenhum ambiente digital é completamente imune a riscos.

6. Cookies

O portal poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, armazenar preferências do usuário, produzir estatísticas de acesso e aperfeiçoar o funcionamento do site.
O usuário poderá gerenciar ou desabilitar cookies por meio das configurações de seu navegador, observadas as limitações decorrentes dessa escolha.

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá solicitar, quando aplicável, a confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados pessoais; correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação; portabilidade dos dados; revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento; informações sobre o compartilhamento de dados; eliminação de dados pessoais, observadas as hipóteses legais de retenção.

8. Retenção dos dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as exigências legais, regulatórias e administrativas aplicáveis.

9. Links para sites de terceiros

O portal poderá conter links para páginas de órgãos públicos, entidades marítimas e outras organizações. O CCMM não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites.

10. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações na legislação, nos serviços oferecidos ou nas práticas institucionais do CCMM.
A versão vigente estará sempre disponível neste portal.

11. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou pedidos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato com o Centro dos Capitães da Marinha Mercante por meio dos canais oficiais disponíveis na página Contato deste portal.

12. Identificação do Controlador dos Dados e Encarregado pelo Tratamento de Dados (LGPD)

A Associação Profissional dos Capitães de Longo Curso Cabotagem da Marinha Mercante é o Controlador dos dados pessoais tratados por meio deste portal, nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e designará, quando aplicável, um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Controlador: Associação Profissional dos Capitães de Longo Curso Cabotagem da Marinha Mercante
CNPJ: 29.554.268/0001-57
Endereço: Avenida Rio Branco, nº 45, salas 2507 e 2508 – Centro - Rio de Janeiro-RJ - CEP 20040-001
Telefone: +55 (21) 2518-1638 / (21) 97510-5172
E-mail institucional: secretaria@centrodoscapitaes.org.br

O titular dos dados poderá exercer seus direitos previstos na LGPD por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo CCMM.
Na ausência de designação específica, as solicitações serão recebidas e processadas pelo setor administrativo do Centro dos Capitães da Marinha Mercante, por meio dos canais oficiais de contato disponíveis neste portal.

(Última atualização: Setembro de 2026)