Existe uma diferença fundamental entre reagir bem a um acidente e construir uma operação para que ele não aconteça. No ambiente marítimo e offshore, onde uma pequena falha pode evoluir rapidamente para uma ocorrência de grandes proporções, essa diferença está no centro da moderna gestão de segurança.
No Brasil, a regulação de segurança operacional das atividades de exploração e produção de petróleo e gás segue predominantemente uma abordagem preventiva e baseada em desempenho. Em vez de limitar o operador ao simples cumprimento de uma extensa relação de procedimentos, o sistema exige que a empresa demonstre que conhece seus riscos, possui mecanismos para controlá-los e mantém um sistema de gestão capaz de funcionar efetivamente. A própria ANP informa que esse modelo foi construído considerando a experiência brasileira e referências internacionais, entre elas as práticas da Noruega e do Reino Unido.
Essa mudança de perspectiva é importante. Uma instalação pode cumprir formalmente uma série de requisitos e, ainda assim, desenvolver condições inseguras caso procedimentos deixem de refletir a realidade operacional, equipamentos envelheçam, equipes mudem ou pequenos desvios passem a ser considerados normais.
É justamente por isso que a fiscalização contemporânea procura observar mais do que documentos. A Resolução ANP nº 851/2021 estabeleceu procedimentos de fiscalização baseados também na avaliação da eficácia do sistema de gestão implantado e na identificação e correção de não conformidades. Já a Resolução nº 882/2022 disciplina a comunicação de incidentes e o envio dos respectivos relatórios de investigação.
Para quem trabalha no mar, essa filosofia tem uma consequência prática: segurança deixa de pertencer exclusivamente ao setor responsável pela segurança. Ela passa pelo comandante, pelo chefe de máquinas, pelos oficiais, pelas equipes de manutenção, pelo planejamento das operações e também pela capacidade de interromper uma atividade quando as condições previstas deixaram de existir.
Uma das situações mais perigosas surge justamente quando a ausência de acidentes durante muito tempo produz a impressão de que determinado desvio é aceitável. O fato de algo ter funcionado ontem não significa necessariamente que continue seguro amanhã.
Segurança marítima madura, portanto, não se mede apenas pela quantidade de acidentes ocorridos. Mede-se também pela capacidade de perceber aquilo que poderia provocá-los.
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Categoria: 6.Segurança, Regulação & Meio Ambiente
