Uma proposta liderada pelo Brasil na Organização Marítima Internacional (IMO) pode ampliar o acesso de países costeiros a informações sobre navios que navegam nas proximidades de seu litoral. O Comitê de Segurança Marítima aprovou, em maio, um projeto de alteração das regras do sistema LRIT para permitir que Estados costeiros habilitados recebam gratuitamente relatórios regulares de posição de embarcações em até mil milhas náuticas de suas costas. A mudança ainda precisa ser adotada formalmente: o tema será analisado na reunião MSC 112, prevista para dezembro de 2026, e a entrada em vigor está projetada para 1º de janeiro de 2032.
O LRIT, sigla em inglês para Identificação e Acompanhamento a Longa Distância, transmite informações de identificação, horário e posição dos navios por meio de uma estrutura internacional de comunicação e centros de dados. Pela regra atual, os equipamentos enviam relatórios automaticamente, em geral a cada seis horas. O acesso é reservado a usuários habilitados, como Estados de bandeira, Estados costeiros e serviços de busca e salvamento. Portanto, a proposta não cria um mapa público de navios nem libera esses dados para consulta geral em aplicativos.
O resultado tem uma origem concreta para o Brasil. Segundo a Agência Marinha de Notícias, a iniciativa brasileira ganhou força após o derramamento de óleo que atingiu o litoral do Nordeste em 2019. A dificuldade de obter informações sobre a localização de embarcações naquele contexto levou a Marinha a estudar os limites operacionais, jurídicos e financeiros do sistema. A proposta apresentada à IMO procurou remover o custo que restringia o acesso de Estados costeiros aos relatórios padrão.
Se aprovada e implementada nos termos previstos, a mudança poderá facilitar o acompanhamento oficial do tráfego marítimo e apoiar a preparação para emergências, investigações de poluição e operações de busca e salvamento. A IMO estima que o sistema reúne cerca de 135 governos contratantes e aproximadamente 40 mil navios. Ainda assim, relatórios a cada seis horas não substituem sensores de acompanhamento contínuo: são uma fonte adicional de informação, que precisa ser analisada junto com outros dados e recursos disponíveis.
Para a Marinha do Brasil e os órgãos que atuam na segurança marítima e na resposta ambiental, o ganho potencial está em reduzir uma barreira de acesso a informações oficiais sobre embarcações em uma vasta área oceânica. A proposta, porém, não resolve por si só como esses dados serão integrados aos sistemas nacionais, nem elimina a necessidade de coordenação entre autoridades. O passo seguinte será acompanhar a decisão da IMO e, depois, os detalhes de implementação.
Há também uma lição prática para quem acompanha a navegação: LRIT não é sinônimo de rastreamento público em tempo real. O sistema foi desenhado para fornecer dados a autoridades e serviços autorizados, com regras de acesso e intervalos próprios. O avanço defendido pelo Brasil trata de tornar esse instrumento mais acessível aos Estados costeiros, para que uma informação de posição possa chegar a quem tem responsabilidade de agir quando a segurança da navegação ou o ambiente marinho estão em risco.
imagem:
Categoria: Segurança, Regulação & Meio Ambiente
