Estados Unidos flexibilizam temporariamente suas regras de navegação doméstica para ampliar a oferta de navios-tanque e reduzir gargalos no transporte de combustíveis.
Uma das leis marítimas mais conhecidas do mundo voltou ao centro do debate econômico nos Estados Unidos. Diante da elevação dos preços dos combustíveis e das dificuldades para movimentar derivados entre diferentes regiões do país, o governo norte-americano passou a utilizar de maneira excepcionalmente ampla as dispensas temporárias da Lei Jones.
Em vigor desde 1920, a legislação determina que as mercadorias transportadas entre portos norte-americanos utilizem navios construídos nos Estados Unidos, pertencentes a empresas do país e operados por tripulações americanas. O modelo procura proteger a Marinha Mercante, os empregos e a capacidade de construção naval nacional.
A dificuldade surge quando a frota disponível não consegue responder rapidamente a uma alteração nos fluxos de carga. Nesses momentos, transportar combustível entre dois portos dos Estados Unidos pode ser mais caro ou demorado do que importar o mesmo produto em uma embarcação estrangeira.
A dispensa atualmente em discussão já se tornou a suspensão mais longa das regras do programa. Até o final de julho, havia sido utilizada quase 200 vezes em aproximadamente quatro meses e meio. O governo avalia sua extensão além de 16 de agosto, possivelmente com limites geográficos e critérios mais rigorosos para cada operação.
O argumento favorável à flexibilização é que ela aumenta o número de navios-tanque disponíveis, reduz gargalos e facilita o abastecimento da Califórnia e da Costa Leste. Contudo, analistas ouvidos pela Reuters estimam que o efeito direto sobre o preço da gasolina provavelmente se limita a alguns centavos por galão.
As entidades marítimas apresentam uma objeção diferente. Para elas, o uso prolongado das dispensas transfere cargas domésticas para armadores estrangeiros, reduz oportunidades para a frota nacional e enfraquece a base industrial que a própria lei pretende preservar. Também existe o receio de que uma medida emergencial se transforme, na prática, em uma flexibilização permanente.
A controvérsia mostra o conflito entre dois objetivos legítimos. De um lado está a eficiência econômica imediata, que recomenda utilizar o navio disponível pelo menor custo. Do outro estão a segurança logística, a manutenção de empregos marítimos e a capacidade nacional de construir e operar embarcações.
Para o Brasil, a experiência norte-americana é particularmente interessante porque questões semelhantes aparecem no debate sobre cabotagem, frota própria, afretamento estrangeiro e política industrial. Uma reserva de mercado pode fortalecer a Marinha Mercante, mas precisa produzir capacidade suficiente para atender à carga. Caso contrário, o mecanismo criado para garantir autonomia poderá aumentar custos e gerar dependência de exceções.
imagem: i-invdn-com.investing.com
Categoria editorial: 5.Economia, Mercados & Comércio Marítimo
