A oferta pública de aquisição de ações da Braskem foi lançada após a transferência do controle da companhia ao Shine I Fundo de Investimento em Participações, ligado à IG4 Capital. O edital combina duas obrigações diferentes: a oferta decorrente da alienação de controle, prevista na Lei das Sociedades por Ações, e a oferta determinada pelo estatuto da Braskem. A combinação permite que os acionistas recebam a proposta em um único procedimento na B3.
A diferença entre essas obrigações aparece no critério de preço. Para a oferta por alienação de controle, a legislação prevê aos titulares de ações ordinárias o direito de vender por pelo menos 80% da contraprestação recebida pelo antigo controlador. Já o estatuto da Braskem prevê tratamento equivalente a 100% dessa contraprestação para titulares de ações ordinárias e preferenciais. Por isso, o edital oferece a mesma combinação de títulos por ação às classes abrangidas pela oferta.
O edital abrange até 235.390.348 ações em circulação, excluídas as ações do próprio ofertante e de pessoas vinculadas. São 12.907.078 ações ordinárias, 222.004.480 preferenciais classe A e 478.790 preferenciais classe B. A oferta alcança, portanto, uma parcela pequena das ações ordinárias, mas uma parte expressiva das preferenciais classe A e a totalidade das preferenciais classe B existentes na data do edital.
A contraprestação não será paga em dinheiro. Para cada ação da Braskem entregue à oferta, o acionista receberá duas debêntures OSPI12 e uma OSPI22, ambas da segunda emissão da NSP Investimentos. O edital informa que a contraprestação foi definida na negociação da venda de controle e não recebeu um valor em moeda corrente. Também prevê dispensa automática de laudo de avaliação, pois a oferta reproduz a contraprestação negociada entre as partes na operação de controle.
Esse formato muda a natureza do que o acionista recebe. Em vez de dinheiro ou de ações do comprador, ele recebe títulos de dívida emitidos pela NSP Investimentos, empresa que aparece no edital como vendedora e está em recuperação judicial. Assim, a decisão envolve avaliar as condições das debêntures, sua escritura de emissão e sua relação com o plano de recuperação da emissora. A equivalência prevista no edital é entre a quantidade de títulos entregue por ação, não uma quantia em dinheiro depositada na conta do acionista.
O leilão está previsto para ocorrer no sistema eletrônico da B3 às 15h de 16 de outubro. Para participar, o acionista precisa instruir uma corretora habilitada nos segmentos de ações e de balcão da B3, pois as ações serão entregues em troca de debêntures negociadas no ambiente de balcão. A liquidação prevista até 21 de outubro será feita sem troca financeira: a B3 debita as ações e credita os títulos correspondentes. O edital esclarece que a câmara da B3 facilita essa liquidação, mas não atua como contraparte central garantidora do leilão.
O edital também prevê um mecanismo posterior para os titulares de ações ordinárias. Se, depois da liquidação, restarem em circulação menos de 15% do total dessas ações, seus titulares poderão exercer uma opção de venda durante 30 dias contados do leilão, até 16 de novembro de 2026. A aplicação dessa regra dependerá do resultado efetivo da oferta e da quantidade de ações que permanecer em circulação.
A OPA deve ser analisada separadamente da negociação da dívida da Braskem. A oferta troca ações por debêntures da NSP Investimentos. A reestruturação financeira da Braskem envolve outras dívidas, outros credores e outro processo. O resultado do leilão, por si só, não resolve essas negociações nem informa qual será o desfecho financeiro da companhia.
imagem: jornalcapital.com.br
Categoria: Economia, Mercados & Comércio Marítimo
