Atrasos, cancelamentos sem aviso e embarcações sem condições adequadas afetam muito mais do que o horário de uma viagem.
Para quem depende da navegação para trabalhar, estudar, buscar atendimento de saúde ou chegar a outra cidade, a qualidade do transporte aquaviário pode determinar se o dia segue como planejado.
É esse serviço que está no centro de uma discussão aberta pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). A Agência recebe contribuições sobre quais critérios devem definir um transporte público aquaviário adequado. A consulta abrange o transporte de passageiros na navegação interior, incluindo linhas longitudinais e travessias e a pergunta parece simples, mas exige respostas concretas: como avaliar se uma viagem foi prestada de forma adequada? A embarcação estava em condições seguras? O horário foi cumprido? Se houve mudança ou interrupção, os passageiros receberam aviso com antecedência? O serviço ofereceu informações claras, atendimento respeitoso e condições acessíveis?
Transformar essas expectativas em critérios verificáveis é o ponto central.
A regularidade, a continuidade, a segurança, a eficiência, a transparência, a cortesia e tarifas compatíveis com a realidade dos usuários aparecem entre os aspectos que devem orientar a análise, mas ainda será necessário definir como cada um deles poderá ser medido e fiscalizado.
Na prática, isso pode significar observar, por exemplo, se as viagens programadas foram realizadas, como atrasos e cancelamentos são comunicados, se a capacidade da embarcação atende à demanda e se os passageiros conseguem registrar reclamações e obter resposta. Esses exemplos ajudam a mostrar o desafio, mas não são uma lista de exigências já aprovada pela Agência.
A discussão também precisa considerar que as rotas não são iguais: uma travessia curta tem características diferentes de uma viagem longa por rios, com paradas em comunidades distantes; e o padrão de qualidade útil precisa estabelecer garantias para todos os passageiros e, ao mesmo tempo, levar em conta as condições operacionais de cada serviço.
A iniciativa ocorre enquanto outra mudança regulatória se aproxima.
A Resolução ANTAQ nº 138/2026, que trata dos direitos e deveres dos passageiros na navegação interior, está prevista para entrar em vigor em 13 de fevereiro de 2027. Ela reúne regras sobre temas como bilhetes, gratuidade legal, identificação dos passageiros e transporte de bagagem.
A nova consulta tem outro objetivo: discutir critérios para avaliar se o serviço público prestado é adequado. E essa diferença importa!
Ter direitos definidos é essencial, mas também é preciso saber como verificar se eles são respeitados no cotidiano. Critérios objetivos podem dar mais clareza aos passageiros, orientar as empresas e oferecer referências para a fiscalização e sem parâmetros bem definidos, problemas recorrentes correm o risco de ser tratados caso a caso, sem uma avaliação comparável da qualidade do serviço.
A ANTAQ recebe contribuições até 27 de novembro de 2026, às 23h59, por formulário eletrônico. A Agência também realizará um webinário sobre o tema em 18 de novembro, às 10h. A etapa ainda é preliminar: as contribuições vão subsidiar a análise regulatória, e os critérios finais não foram definidos.
Para o passageiro, a discussão se resume a uma expectativa concreta: saber quando poderá viajar, em que condições e o que acontecerá se o serviço falhar. E, para o setor, o desafio é converter essa expectativa em padrões claros, possíveis de cumprir e capazes de orientar a fiscalização.
É assim que a qualidade deixa de ser apenas uma promessa e passa a poder ser acompanhada na rotina da navegação.
imagem: travelclass.tur.br
Categoria: Marinha Mercante & Navegação
