A cobrança pela permanência de contêineres além do período previsto volta à pauta regulatória do transporte aquaviário brasileiro. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários, ANTAQ, remarcou para 8 de outubro, às 15h, o webinário que discutirá a sobrestadia de contêineres e a aplicação da Resolução ANTAQ nº 62/2021.
Conhecida internacionalmente como demurrage, a sobrestadia está diretamente ligada ao tempo de utilização do contêiner. Quando a unidade permanece com o usuário além do período livre estabelecido, chamado de free time, pode haver cobrança adicional. Na prática, porém, a discussão é mais complexa do que simplesmente contar os dias transcorridos.
A cadeia logística envolve transportadores marítimos, terminais, importadores, exportadores, agentes intermediários e diferentes procedimentos para liberação e movimentação das cargas. Atrasos podem decorrer de fatores que nem sempre estão sob controle direto daquele que receberá a cobrança. É justamente nessa fronteira entre responsabilidade, prestação do serviço e custo que surgem muitos dos conflitos.
A ANTAQ está analisando o assunto dentro do Tema 2.6 de sua Agenda Regulatória 2025/2028. O processo inclui uma Análise de Impacto Regulatório preliminar e uma tomada pública de subsídios, permitindo que usuários, empresas e demais interessados apresentem informações e sugestões.
O prazo para envio das contribuições segue aberto até as 23h59 de 20 de outubro. O webinário de 8 de outubro deverá servir também para esclarecer pontos do relatório preliminar antes do encerramento dessa etapa.
Para a Marinha Mercante e para toda a cadeia do comércio exterior, a discussão merece atenção porque a sobrestadia não é um custo isolado. Dependendo da duração e das condições da operação, ela pode aumentar significativamente as despesas relacionadas à movimentação da carga e gerar disputas comerciais.
A revisão regulatória oferece a oportunidade de observar onde estão os principais problemas da sistemática atual e se as regras conseguem distinguir adequadamente atrasos atribuíveis ao usuário daqueles provocados por circunstâncias externas.
Mais do que discutir uma taxa, o processo coloca em debate previsibilidade, responsabilidade e eficiência dentro de uma cadeia logística em que cada dia de paralisação tem impacto econômico.
imagem: regulacaoemnumeros-direitorio.fgv.br
Categoria: 6.Segurança, Regulação & Meio Ambiente
