Direito Marítimo Made in Brasil, organizado por Osvaldo Agripino de Castro Júnior e publicado pela Lex Editora em 2007, reúne vinte trabalhos dedicados a um território que começa no navio, passa pelos portos e inevitavelmente alcança contratos, responsabilidades, meio ambiente, regulação e relações comerciais. Com 654 páginas, a obra foi estruturada em quatro grandes áreas: Direito Marítimo, Direito Ambiental Marítimo, Direito da Navegação Marítima e Direito Regulatório do Transporte Aquaviário e da Atividade Portuária.
O título chama atenção.
Made in Brasil parece quase uma provocação. Afinal, o transporte marítimo talvez seja uma das atividades menos confinadas às fronteiras de um país. Um navio pode pertencer a uma empresa de determinada nacionalidade, ostentar a bandeira de outra, transportar carga pertencente a uma terceira, possuir tripulantes de diferentes países e cumprir uma viagem envolvendo portos submetidos a legislações distintas.
Quando surge um problema, portanto, a pergunta aparentemente simples ganha outra dimensão: qual regra vale?
É justamente nesse ambiente que o Direito Marítimo precisa funcionar.
A atividade marítima possui uma característica singular. Enquanto o navio está navegando normalmente, grande parte da estrutura jurídica que o acompanha permanece quase invisível. Contratos foram assinados, seguros contratados, responsabilidades distribuídas e regras internacionais incorporadas à operação.
Tudo parece distante até alguma coisa sair do previsto.
Uma avaria na carga, uma colisão, um dano ambiental, uma divergência contratual ou uma ocorrência durante uma operação portuária pode colocar frente a frente armadores, embarcadores, seguradoras, terminais, autoridades, operadores e proprietários das mercadorias.
Nesse momento, aquilo que parecia uma simples viagem comercial revela uma sofisticada rede de relações jurídicas.
A proposta de Direito Marítimo Made in Brasil é justamente aproximar essa realidade do ambiente brasileiro. Segundo a apresentação editorial, o livro nasceu também da percepção de uma lacuna existente tanto nos cursos de Direito e Comércio Exterior quanto na literatura destinada aos profissionais envolvidos com logística aquaviária e portos.
Essa preocupação merece atenção.
Durante muito tempo, falar de Direito Marítimo no Brasil significou entrar em uma área relativamente especializada, conhecida principalmente por profissionais diretamente ligados ao setor. Entretanto, basta observar a dimensão da atividade portuária e do comércio exterior brasileiro para perceber que seus efeitos estão longe de permanecer restritos a um pequeno grupo de especialistas.
O navio transporta mercadorias, mas transporta também responsabilidades.
E quanto mais complexa se torna a cadeia logística, maior é a quantidade de relações que precisam ser juridicamente definidas.
A obra dedica espaço inclusive ao Direito Ambiental Marítimo, assunto que ganhou importância crescente nas últimas décadas. Poluição, água de lastro, emissões, descarte de resíduos e proteção do ambiente marinho passaram a ocupar posição cada vez mais relevante na operação dos navios.
O que antes poderia ser interpretado principalmente como questão técnica tornou-se também regulatória, econômica e jurídica.
Há ainda outro aspecto particularmente interessante para o marítimo.
Quem está a bordo conhece regulamentos, certificados, inspeções e procedimentos como elementos concretos da rotina operacional. Muitas dessas exigências, entretanto, são resultado de uma construção jurídica internacional muito maior, formada por convenções, legislações nacionais, normas administrativas e responsabilidades contratuais.
Conhecer essa estrutura ajuda a compreender por que determinadas obrigações existem.
Não significa que um comandante precise tornar-se advogado, nem que um advogado precise saber conduzir um navio. Significa reconhecer que, no ambiente marítimo, decisões técnicas e consequências jurídicas frequentemente navegam muito próximas.
O próprio organizador conhece essa aproximação por experiência profissional. Osvaldo Agripino de Castro Júnior possui produção acadêmica dedicada ao transporte marítimo, portos e regulação e posteriormente publicou diversas outras obras relacionadas ao setor.
Isso ajuda a explicar por que o livro procura dialogar não apenas com profissionais do Direito, mas também com aqueles que trabalham diretamente na atividade marítima e portuária.
Direito Marítimo Made in Brasil coloca, assim, uma questão importante diante de quem trabalha no setor.
Quando observamos um navio deixando o porto, vemos carga, tripulação, máquinas e uma viagem começando.
Existe, porém, outra carga invisível seguindo junto.
Contratos, direitos, deveres e responsabilidades também embarcaram.
imagem: https://www.martinsfontespaulista.com.br/direito-maritimo-made-in-brasil-832725/p?srsltid=AU7gw4WMN8ko-FBxkv12l4vsDImC5dFGb39fQeBfivrj_ofzGeQHvT42
