Fonte: Portos e Navios
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) conseguiu derrubar, na Justiça, duas ações que a acusavam de editar resoluções que favoreceriam a formação de cartel no setor de navegação entre portos nacionais, a chamada cabotagem. Os processos foram movidos pela empresa carioca Posidonia Shipping, que tinha obtido liminar que autorizava o aluguel de navios de grande porte fora do País para prestar serviços no Brasil.
Além do afretamento de navios, a empresa também havia conseguido sentença que não impunha limite de tonelagem para seu transporte.
As regras da Antaq impõem que uma empresa nacional só pode alugar um navio fora do País se tiver um similar nacional e que esteja ocupado com outras cargas. “A realidade é que a empresa vinha fazendo o afretamento sem ter embarcação nacional compatível com o que ela queria embarcar”, diz José Dutra Júnior, advogado do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), ao qual a Posidonia não é vinculada.
Leia a matéria completa neste link.
