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Empresa de navegação deve cumprir regras de tonelagem de agência reguladora

Postado 2018/02/27

Fonte: Portos e Navios

 

A empresa de navegação Posidônia Serviços Marítimos deverá obedecer às regras da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) no que se refere à restrição de tonelagem prevista no afretamento de embarcações estrangeiras. Assim decidiu a 6ª turma do TRF da 1ª região ao entender que a agência reguladora tem competência para elaborar e editar normas e regulamentos relativos à prestação de transporte e à exploração da infraestrutura aquaviária e portuária.

A empresa de navegação conseguiu MS, concedido pelo juízo de 1º grau, para que não lhe fosse aplicada a restrição de tonelagem prevista na Resolução Normativa 1/15 da Antaq, no que se refere ao afretamento de embarcações estrangeiras, restando-lhe mantidas, apenas, as limitações constantes da lei 9.432/97.

A agência reguladora interpôs tutela antecipada recursal, a qual foi deferida, em decisão monocrática pelo desembargador Federal Kassio Marques, para suspender os efeitos da sentença. Na ocasião, a Antaq aduziu que a decisão de 1º grau legitimaria a prática anticoncorrencial e prejudicaria a economia nacional, "ensejando consequências adversas a todos que atuam no mercado de transporte marítimo".

Leia a matéria completa neste link.

Comemoração do Dia Marítimo Mundial

Dia 1º de Outubro foi comemorado no CIABA, em Belém, o dia Marítimo Mundial. Nessa ocasião o CLC Alvaro Almeida Junior, Presidente do Centro dos Capitães, proferiu palestra aos alunos das 3 turmas do CIABA a qual foi presidida pelo Vice-Almirante Edervaldo Teixeira de Abreu Filho e contou com o comparecimento do Capitão-de-Mar-e-Guerra Marcelo Baptista Santos, Comandante de OMs,professores, representantes da Comunidade Marítima.

 

Comemoração na Praça Mauá


    Dia 28 de setembro celebra-se o dia Marítimo Mundial.  Este ano a comemoração aconteceu na Praça Mauá, que recebeu este nome em homenagem ao patrono da Marinha Mercante Brasileira, o Barão de Mauá. Na ocasião, vários tripulantes de Navios Mercantes foram homenageados com a Medalha do Mérito Marítimo, recém-criada pela Marinha do Brasil.  Agradecemos ao Exmo Sr. Almirante-de-Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, Comandante da Marinha, ao Exmo. Sr. Almirante-de-Esquadra Leonardo Puntel,Diretor Geral de Navegação e ao Exmo Sr. Vice-Almirante Roberto Gondim Carneiro da Cunha, Diretor de Portos e Costas, pela realização do almejado pleito do Centro dos Capitães.