Fonte: Portos e Navios
A polêmica em torno do Decreto 9.048/2017, que revisou a regulamentação da Lei dos Portos, de 2013, não deve impedir a liberação de mais 51 pedidos de autorizações para instalações privadas, com investimento previsto de R$ 4,3 bilhões, na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Empreendimentos - Desse total, 37 empreendimentos estão associados a terminais de uso privado (TUPs), que somam R$ 3,4 bilhões. Outros 12 terminais privados são de transbordo de carga (ETCs), orçados em R$ 500 milhões. O restante envolve duas instalações portuárias de turismo (IPTs), com R$ 328 milhões programados.
Decreto - O diretor-geral da Antaq, Adalberto Tokarski, afirmou que o ritmo acelerado de análise dos pedidos se deve à aplicação do decreto, de maio do ano passado, que é contestado desde a publicação. As suspeitas sobre o atendimento indevido de pleitos do setor resultaram em novo pedido de inquérito contra o presidente Michel Temer. As investigações passam pelo suposto favorecimento à empresa Rodrimar que mantinha contato com Rodrigo da Rocha Loures, ex-assessor especial do presidente.
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