Fonte: Portos e Navios
A Agenda Regulatória para o biênio 2018/2019 terá como foco uma maior efetividade da atuação regulatória da Antaq por meio da promoção de maior transparência e previsibilidade das ações da Agência
A consulta pública sobre a Agenda Regulatória da Antaq para o biênio 2018/2019 foi prorrogada até 29 de março próximo. A Agenda Regulatória tem por finalidade sinalizar ao setor regulado e à sociedade em geral os temas regulatórios prioritários da Antaq para o biênio.
A Agenda Regulatória é produzida através de um processo participativo, que busca envolver as unidades organizacionais internas, entes públicos e privados e a sociedade civil, sendo suas proposições de temas provenientes das diretrizes da Diretoria Colegiada da Agência e do Planejamento Governamental.
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