Fonte: Portos e Navios
O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) entrou com recurso, na última sexta-feira (27), contra decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre os percentuais de conteúdo local no projeto piloto de Libra. O Sinaval entende que a agência deveria ter se posicionado se acatava ou não o pedido de waiver (dispensa de conteúdo local) total feito pela Petrobras, em vez de conceder uma dispensa parcial.
A entidade também alega que a ANP se baseia em documentos apresentados pela Petrobras e pela certificadora DNV, desconsiderando argumentos de que é possível construir cascos de navios no Brasil. Outro questionamento é que o ajuste do conteúdo local está disciplinado em dispositivo diferente do waiver no contrato de partilha de produção (CPP).
Leia a matéria completa neste link.


