Fonte: Portos e Navios
A Antaq realiza até 29 de dezembro de 2017 consulta e audiência públicas para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de norma que dispõe sobre a autorização para a construção e exploração de terminal de uso privado, de estação de transbordo de carga, de instalação portuária pública de pequeno porte e de instalação portuária de turismo. Será realizada audiência pública presencial na próxima quarta-feira (20), no Auditório da Sede da Antaq, localizado à Sepn Quadra 514, conjunto E, edifício Antaq, CEP: 70760-545, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 18h o seu horário limite. (O credenciamento será realizado no local supracitado, das 14h30 às 15h30).
Os documentos técnicos e o formulário para contribuição relativos a esta audiência estão disponíveis no Sistema de Audiências Públicas – SISAP. É importante ressaltar que serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas. As contribuições poderão ser dirigidas à Antaq até às 23h59 do dia 29/12/2017, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site www.Antaq.gov.br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
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