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COMUNIDADE MARÍTIMA E PORTUÁRIA

Conteúdo produzido pelo CLC Alberto Pereira Aquino.

A COMUNIDADE MARÍTIMA E PORTUÁRIA

  • Capitania dos Portos (RAM);
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;
  • Alfândega (Aduana);
  • Polícia Federal - PF;
  • Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ;
  • Secretaria Especial de Portos – SEP/PR;
  • Praticagem;
  • Companhias de Navegação;
  • Companhias de Rebocadores;
  • Administração portuária;
  • Agentes Marítimos;
  • Operadores de Navios;
  • Intermediários de Afretamentos (Shipbrokers);
  • Embarcadores e Consignatários;
  • Companhias de Seguros;
  • Sociedades Classificadoras;
  • Estaleiros de Construção e Estaleiros de Reparação;
  • Fornecedores de Navios;
  • Sindicatos de Armadores e Sindicatos de Marítimos;
  • Angariadores de Carga (Cargo Canvassers);
  • Transitários de Carga (Freight Forwarders / Forwarding Agents);
  • Operadores de Transporte Não Armador (Non Vessel Operating Common Carriers – NVOCC);
  • Despachantes Aduaneiros (Custom Brokers);
  • Estivadores (Stevedors / Dockers);
  • Conferentes de Carga/Descarga;
  • Conferentes de Capatazia;
  • Consertadores de Carga (Coopers);
  • Operadores de Aparelhos de Carga;
  • Vigias Portuários (Portwatchers);
  • Trabalhadores de Bloco;
  • Órgão Gestor da Mão-de-Obra – OGMO;
  • Autoridade Portuária.

ARMADOR

  • É toda pessoa física ou jurídica que arma um navio, isto é, que em seu nome e sob sua responsabilidade, providencia o provimento de uma embarcação e também a explora comercialmente, seja em serviço de transporte, de pesca, de reboque, etc.
  • Conclui-se, pelo que foi dito acima, existir várias categorias de Armadores: Armador-Proprietário, Armador-Locatário, Armador-Gerente, Armador-Estado, etc.

ARMADOR-PROPRIETÁRIO

  • É a situação mais simples e mais freqüente, sendo a propriedade e a armação exercida pela mesma pessoa física ou jurídica;É assim classificado aquele que explora diretamente a embarcação que lhe pertence;
  • É ele que faz os contratos de provimento do navio e de sua utilização, para qualquer finalidade.

ARMADOR-LOCATÁRIO

  • É aquele que aluga um navio de outro e passa a explorá-lo comercialmente, por um determinado período (Time Charter/Bareboat Charter) ;
  • Neste caso, a propriedade e a armação cabem a duas pessoas distintas.

ARMADOR-GERENTE

  • É um Armador-Partícipe (Part-Owner) de uma Parceria Marítima (Partnership Agreement), encarregado da sua gestão comercial e operacional;
  • É também conhecido como “Caixa”;
  • Quando o Caixa não é Armador-Partícipe, em inglês, recebe a denominação de “Husband”.

ARMADOR-ESTADO

  • Às vezes os próprios Estados exploram a armação de navios, diretamente como proprietários ou indiretamente através de sociedades de economia mista;
  • Pelas leis internacionais, os navios pertencentes a Estados, ou por eles explorados, estão sujeitos às mesmas regras e obrigações dos navios de armamentos privados.

AGENTE MARÍTIMO

  • Titular de uma Agência de Navegação Marítima (Shipping Agency), que representa os interesses de um Armador, em um ou mais portos de determinada região.

AGÊNCIA DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA

  • Representa o Armador (Shipowner) em um ou mais portos de determinada região;
  • Providencia os despachos dos navios;
  • Auxilia no embarque e desembarque de tripulantes;
  • Executa pagamentos das despesas efetuadas pelos navios, durante as estadias nos portos de sua área de ação;
  • Requisita Práticos (Pilots) para as manobras de atracação (berthing) e desatracação (unberthing);
  • Requisita rebocadores (tugs);
  • Reserva berço (berth) no cais (quay) ou terminal (terminal);
  • Faz reserva de “praça” nos navios (booking);
  • Solicita os Trabalhadores Portuários Avulsos – TPA ao Órgão Gestor da Mão-de-Obra (OGMO) do porto;
  • Executa o angariamento de carga (canvassing);
  • Faz o controle das operações de carregamento (loading) e descarregamento (unloading) dos navios e embarcações auxiliares;
  • Recebe os valores auferidos com os fretes e os remete para o armador que representa;
  • Atende as solicitações dos embarcadores (shippers) e consignatários (consignees) de cargas.

C  E  N  T  R  O    D  O  S    C  A P  I  T  Ã  E  S    D  A   M  A  R  I N  H  A    M  E  R  C  A  N  T  E
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