Conteúdo produzido pelo CLC Alberto Pereira Aquino.

A COMUNIDADE MARÍTIMA E PORTUÁRIA

• Capitania dos Portos (RAM);
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;
• Alfândega (Aduana);
• Polícia Federal - PF;
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ;
• Secretaria Especial de Portos – SEP/PR;
• Praticagem;
• Companhias de Navegação;
• Companhias de Rebocadores;
• Administração portuária;
• Agentes Marítimos;
• Operadores de Navios;
• Intermediários de Afretamentos (Shipbrokers);
• Embarcadores e Consignatários;
• Companhias de Seguros;
• Sociedades Classificadoras;
• Estaleiros de Construção e Estaleiros de Reparação;
• Fornecedores de Navios;
• Sindicatos de Armadores e Sindicatos de Marítimos;
• Angariadores de Carga (Cargo Canvassers);
• Transitários de Carga (Freight Forwarders / Forwarding Agents);
• Operadores de Transporte Não Armador (Non Vessel Operating Common Carriers – NVOCC);
• Despachantes Aduaneiros (Custom Brokers);
• Estivadores (Stevedors / Dockers);
• Conferentes de Carga/Descarga;
• Conferentes de Capatazia;
• Consertadores de Carga (Coopers);
• Operadores de Aparelhos de Carga;
• Vigias Portuários (Portwatchers);
• Trabalhadores de Bloco;
• Órgão Gestor da Mão-de-Obra – OGMO;
• Autoridade Portuária.

ARMADOR

• É toda pessoa física ou jurídica que arma um navio, isto é, que em seu nome e sob sua responsabilidade, providencia o provimento de uma embarcação e também a explora comercialmente, seja em serviço de transporte, de pesca, de reboque, etc.
• Conclui-se, pelo que foi dito acima, existir várias categorias de Armadores: Armador-Proprietário, Armador-Locatário, Armador-Gerente, Armador-Estado, etc.

ARMADOR-PROPRIETÁRIO

• É a situação mais simples e mais freqüente, sendo a propriedade e a armação exercida pela mesma pessoa física ou jurídica;É assim classificado aquele que explora diretamente a embarcação que lhe pertence;
• É ele que faz os contratos de provimento do navio e de sua utilização, para qualquer finalidade.

ARMADOR-LOCATÁRIO

• É aquele que aluga um navio de outro e passa a explorá-lo comercialmente, por um determinado período (Time Charter/Bareboat Charter) ;
• Neste caso, a propriedade e a armação cabem a duas pessoas distintas.

ARMADOR-GERENTE

• É um Armador-Partícipe (Part-Owner) de uma Parceria Marítima (Partnership Agreement), encarregado da sua gestão comercial e operacional;
• É também conhecido como “Caixa”;
• Quando o Caixa não é Armador-Partícipe, em inglês, recebe a denominação de “Husband”.

ARMADOR-ESTADO

• Às vezes os próprios Estados exploram a armação de navios, diretamente como proprietários ou indiretamente através de sociedades de economia mista;
• Pelas leis internacionais, os navios pertencentes a Estados, ou por eles explorados, estão sujeitos às mesmas regras e obrigações dos navios de armamentos privados.

AGENTE MARÍTIMO

• Titular de uma Agência de Navegação Marítima (Shipping Agency), que representa os interesses de um Armador, em um ou mais portos de determinada região.

AGÊNCIA DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA

• Representa o Armador (Shipowner) em um ou mais portos de determinada região;
• Providencia os despachos dos navios;
• Auxilia no embarque e desembarque de tripulantes;
• Executa pagamentos das despesas efetuadas pelos navios, durante as estadias nos portos de sua área de ação;
• Requisita Práticos (Pilots) para as manobras de atracação (berthing) e desatracação (unberthing);
• Requisita rebocadores (tugs);
• Reserva berço (berth) no cais (quay) ou terminal (terminal);
• Faz reserva de “praça” nos navios (booking);
• Solicita os Trabalhadores Portuários Avulsos – TPA ao Órgão Gestor da Mão-de-Obra (OGMO) do porto;
• Executa o angariamento de carga (canvassing);
• Faz o controle das operações de carregamento (loading) e descarregamento (unloading) dos navios e embarcações auxiliares;
• Recebe os valores auferidos com os fretes e os remete para o armador que representa;
• Atende as solicitações dos embarcadores (shippers) e consignatários (consignees) de cargas.