Fonte: Portos e Navios

A 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal negou na última segunda-feira (6), o pedido do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma) para colaborar como amicus curiae (expressão jurídica que significa amigo da Corte) num dos dois processos da Posidonia Shipping contra a resolução 1/15 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A norma trata das regras de afretamento de embarcações na cabotagem e em outras modalidades de navegação. 

A empresa solicitou os mandados de segurança para poder operar na cabotagem nacional, alegando a existência de um suposto cartel no segmento que a faria perder competitividade. A decisão é assinada pela juíza federal substituta da 5ª vara da seção judiciária do Distrito Federal, Diana Wanderlei. No documento, o qual a Portos e Navios teve acesso, a juíza considerou o sindicato "estranho ao processo". O Syndarma já participa como amicus curiae no outro processo movido pela Posidonia e que corre em segunda instância na Justiça de Brasília. 

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Fonte: Portos e Navios

O ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reafirmou a validade de sua decisão anterior em relação ao percentual de mão de obra nas operações entre estivadores avulsos e vinculados no Porto de Santos, no litoral de São Paulo. A decisão derruba a liminar divulgada em setembro, que equiparava a porcentagem de funcionários avulsos e efetivos.

Em setembro, os estivadores haviam conquistado uma decisão provisória que obrigava os terminais de contêineres a requerer 50% de trabalhadores avulsos, escalados a partir do Órgão Gestão de Mão de Obra (Ogmo). A outra metade do turno poderia ser atendida por contratados do próprio terminal.

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A Codesp conclui, no próximo mês, as  obras de recuperação e reforço estrutural do cais localizado entre os armazéns 12-A e 23 do Porto de Santos, numa extensão de 1,7 mil metros. A obra vai permitir o aprofundamento dos berços de atracação naquele trecho, adequando para a profundidade do canal de navegação, que foi dragado para 15 metros em 2012.

A obra constou de reforço nas estruturas, com injeção de concreto na base do cais e perfis metálicos, além da recuperação de estacas e lajes eventualmente avariadas. Com a conclusão dos serviços, os berços de atracação poderão ser dragados permitindo a  chegada de navios maiores, com ganho de escala e produtividade para os terminais que se situam naquele ponto. Serão beneficiados movimentadores de carga geral, produtos químicos, grãos e também exportadores de açúcar responsáveis por 75% do market share do Porto de Santos. Este número torna o local o maior complexo mundial de exportação da commodity.

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Fonte: Portos e Navios

O grau de fluidez das operações de comércio exterior, uma medida da velocidade no qual importações e exportações são liberados pela Receita Federal, aumentou no primeiro semestre e continua em trajetória de alta.

Levantamento feito pela Receita, antecipado pelo Valor, aponta que, de janeiro a junho deste ano, o grau de fluidez das importações, que mede quantidade de declarações desembaraçadas em menos de 24 horas, subiu para 92,54%, ante 87,23% em igual período do ano passado. Nos meses de julho, agosto e setembro esse indicador superou inclusive a marca de 93%.

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A licitação do segundo terminal de contêineres - Tecon 2 - do Porto de Suape deve seguir o modelo de maior outorga, segundo o presidente do porto, Marcos Baptista. Nesse caso, vence a licitação quem paga o maior valor em relação ao mínimo estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O investimento previsto no projeto é de R$ 1 bilhões da iniciativa privada, com o arrendamento do terminal por 35 anos, prorrogáveis por mais 35. Todo o investimento na estrutura do terminal e na dragagem serão de responsabilidade da empresa arrendatária e a expectativa é que a licitação aconteça até o fim do primeiro semestre do próximo ano. 

No início desta semana, representantes do Porto de Suape e do Governo do Estado apresentaram o resultado do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea) do Tecon 2 aos representante do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Antaq e da Secretaria de Portos. O estudo foi concluído pela empresa Ceres Engenharia, vencedora da licitação para revisão do Evtea. Um estudo para o projeto já havia sido feito em 2013, mas ele precisou ser revisto porque ficou defasado, pois o processo estava parado desde a edição da Lei dos Portos, que retirou a autonomia dos ancoradouros na condução de arrendamentos e licitações. 

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O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) suspendeu a rescisão do contrato para a dragagem do Porto de Santos, na última quarta-feira (01). Agora, a EEL Infraestruturas já planeja o início das obras de manutenção das profundidades do canal de navegação, dos acessos aos berços e aos pontos de atracação do cais santista ainda neste ano. 

A determinação para a retomada do contrato entre a pasta e a EEL foi do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e a decisão foi tomada em agosto. Mas a pasta foi notificada apenas no mês passado.

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Fonte: Portos e Navios

As condições de navegação na Hidrovia Tietê-Paraná estão mantidas até, ao menos, o próximo dia 15. O motivo é a manutenção dos níveis de água nos reservatórios de Ilha Solteira e Três Irmãos, no interior do Estado, nesse período. Na próxima semana, uma reunião vai avaliar o volume de chuvas e se haverá a necessidade de concentrar o volume hídrico para a geração de energia elétrica. 

A falta de chuvas na Região Sudeste vem preocupando o Governo Federal por conta dos riscos de problemas no fornecimento de eletricidade. Para discutir o assunto, que interfere diretamente na navegação da Hidrovia Tietê-Paraná, o Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo (DH) se reuniu com a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em Brasília, na última terça-feira.

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A Log-In anunciou a compra de um porta-contêiner que está em construção no estaleiro chinês Guangzhou Wenchong. O navio, com capacidade nominal de 2.700 TEU, tem previsão de ser concluído até abril de 2019. A embarcação incorporada à frota da companhia será dedicada à cabotagem nacional. O investimento total na construção dessa embarcação é da ordem de US$ 28,5 Milhões, sendo parte desse valor financiado através de uma linha de crédito que conta como garantidora uma instituição financeira de fomento às exportações na China. 

Em comunicado ao mercado na última quarta-feira (1), a Log-In informou que a transação preserva a capacidade da companhia no atendimento dos seus serviços de transporte marítimo de cargas, empregando navio de excelência operacional. "A Log-In avança com estratégia de recompor seus ativos de navegação, em resposta à descontinuidade do projeto de construção de embarcações comunicado ao mercado em julho", ressaltou a Log-In. 

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Um navio derramou cerca de 100 litros de óleo no mar no Porto de Santos, no litoral paulista, na madrugada deste domingo (5). A Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP) apura o motivo do acidente.

Segundo a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), o incidente ocorreu por volta das 2h30, no momento em que o navio graneleiro “Golden Trader II”, de bandeira filipina, atracado no cais do Terminal 38, era abastecido por uma barcaça.

Equipes da Codesp e da Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) foram acionadas e acompanham a ocorrência.

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Os auditores fiscais da Receita Federal que atuam no Porto de Santos iniciam uma greve por tempo indeterminado nesta quarta-feira (01). A paralisação das atividades acontecerá às terças, quartas e quintas-feiras, com os servidores fora das repartições. Já nas segundas e sextas-feiras, a categoria promete não utilizar seus computadores. 

Durante a greve, na Alfândega do Porto de Santos, só serão liberadas cargas consideradas essenciais, como medicamentos, insumos hospitalares, animais vivos e alimentação de bordo para tripulantes de navios. Já na Delegacia da Receita Federal, haverá a paralisação de todos os grupos e equipes de trabalho, projetos, reuniões gerenciais e as demais iniciativas que importem em incremento de arrecadação.

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