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TCU vai 'segurar' decisão sobre decreto dos portos

Postado 2018/03/27

Fonte: Portos e Navios

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) pretende aguardar o desfecho do inquérito que investiga a relação entre o presidente Michel Temer e os terminais portuários para se manifestar sobre a legalidade do decreto que alterou as regras do setor. Até lá, várias empresas ficarão impedidas de ajustar seus contratos à nova legislação e, consequentemente, de tirar do papel investimentos estimados em R$ 13 bilhões.

A justificativa é a preocupação do TCU em não contaminar o ambiente político, sobretudo diante das crescentes especulações sobre uma suposta nova denúncia contra o presidente da República. Temer é suspeito de ter atuado para beneficiar empresas do setor com a elaboração do decreto 9.048/17, publicado em 10 de maio do ano passado.

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Porto de Santos registra recorde bimestral

Postado 2018/03/23

Fonte: Portos e Navios

 

A movimentação de cargas através do complexo portuário santista no primeiro bimestre de 2018 atingiu 18.672.567t, superando em 9,6% o verificado em igual período do ano passado e estabelecendo novo recorde para o acumulado. O mês de fevereiro manteve praticamente o mesmo desempenho apresentado no ano anterior, representando a segunda maior marca dentre os meses de fevereiro, ligeiramente ultrapassada em 0,004% pelo apurado em 2017.

Na movimentação mensal, o destaque fica com as exportações, que cresceram 0,8%, totalizando 6.908.215t, garantindo o desempenho do total em fevereiro, em razão da queda de 2,0% nas descargas.

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Prorrogada até 29 de março consulta pública sobre a Agenda Regulatória da Antaq para o biênio 2018/19

Postado 2018/03/21

Fonte: Portos e Navios

 

A Agenda Regulatória para o biênio 2018/2019 terá como foco uma maior efetividade da atuação regulatória da Antaq por meio da promoção de maior transparência e previsibilidade das ações da Agência

A consulta pública sobre a Agenda Regulatória da Antaq para o biênio 2018/2019 foi prorrogada até 29 de março próximo. A Agenda Regulatória tem por finalidade sinalizar ao setor regulado e à sociedade em geral os temas regulatórios prioritários da Antaq para o biênio.

A Agenda Regulatória é produzida através de um processo participativo, que busca envolver as unidades organizacionais internas, entes públicos e privados e a sociedade civil, sendo suas proposições de temas provenientes das diretrizes da Diretoria Colegiada da Agência e do Planejamento Governamental.

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Porto do Rio receberá Regata "Velas Latinoamérica 2018"

Postado 2018/03/20

Fonte: Portos e Navios

 

Entre os dias 25 de março e 1º de abril, será realizada no Porto do Rio de Janeiro a etapa brasileira do evento “Velas Latinoamérica 2018”. O encontro, promovido pela Marinhas da América Latina,  acontece a cada quatro anos e irá reunir grandes veleiros. O objetivo é fortalecer os laços de amizade entre as diferentes marinhas e a população dos países e portos visitados.

Os veleiros farão uma travessia internacional durante 157 dias pela costa da América Latina e do Caribe, o que corresponde a cerca de 19.312 quilômetros.

As embarcações que fazem parte deste desafio terão a oportunidade de visitar as cidades e portos mais importantes da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Peru, República Dominicana, Venezuela, Uruguai, Panamá e Curaçao.

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Investimento feito em portos públicos chega ao menor patamar desde 2007

Postado 2018/03/19

Fonte: Portos e Navios

 

Os investimentos feitos em 2017 pelas companhias Docas, estatais responsáveis por administrar portos públicos, ficaram no menor nível dos últimos 14 anos, segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Foram gastos R$ 174,5 milhões em obras de reformas, ampliações e dragagens, o equivalente a 26,4% do previsto no orçamento federal.

A última vez que a fatia de recursos utilizados foi menor que a do ano anterior foi há dez anos, quando 17,5% dos aportes programados foram feitos. O que não é gasto volta para os cofres do Tesouro.

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Frete Ásia-Brasil é o mais caro do mundo

Postado 2018/03/14

Fonte: Portos e Navios

 

Os fretes marítimos de importação entre a China e o Brasil, uma das principais rotas do comércio exterior brasileiro, subiu quase seis vezes nos últimos dois anos e fecharam 2017 com a média mais alta do mundo na comparação com outros destinos.

Conforme dados levantados pela consultoria Solve Shipping a pedido do Valor, o frete spot referência de um contêiner de 20 pés (Teu) saindo do porto de Xangai para o de Santos encerrou 2017 em US$ 2,7 mil em média. É mais que o dobro do registrado na segunda rota mais cara, entre Xangai e a Costa Leste dos Estados Unidos.

A explicação é simples. De um lado caiu à metade, para três, o número de serviços de navegação entre Ásia e Brasil de outubro de 2015 a dezembro de 2017. Uma medida deliberada dos armadores (donos de navios) após anos de superoferta no transporte marítimo que derrubaram os fretes e afetaram seus balanços. Além disso, houve queda nas importações brasileiras em virtude da crise.

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Antaq determina cumprimento da decisão que suspende regras de afretamento

Postado 2018/03/13

Fonte: Portos e Navios

 

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) determinou internamente o cumprimento da decisão tomada pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), em fevereiro, que suspendeu as limitações de quádruplo de tonelagem e de propriedade de embarcação do tipo semelhante previstas na resolução 1/2015 da agência. Na tarde desta segunda-feira (12), a superintendência de outorgas da Antaq (SOG) notificou a gerência de afretamento da navegação, a superintendência de fiscalização, a coordenação das unidades regionais e superintendência de regulação. A determinação é válida até que o TCU decida sobre o mérito das questões.

A diretoria da Antaq também determinou que as gerências e superintendências responsáveis, em conjunto com a secretaria de tecnologia da informação, promovam todas as adequações necessárias no sistema de gerenciamento de afretamento da navegação marítima e de apoio (SAMA) referentes ao cumprimento da decisão do TCU.

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Caso Posidonia: Povia nega perseguição a empresas e ressalta conduta isenta de servidores da Antaq

Postado 2018/03/12

Fonte: Portos e Navios

 

O diretor-geral substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia, rebateu as acusações feitas pela Posidonia Shipping contra servidores, normas e processos da agência. Durante a 439ª reunião ordinária, na última sexta-feira (9), Povia destacou que uma sindicância realizada pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA) não encontrou indícios de irregulares nas condutas dos nomes citados pela empresa. Ele acrescentou que uma auditoria realizada no Sistema de Afretamento da Navegação Marítima e de Apoio (SAMA) não identificou pontos relevantes a serem esclarecidos.

Povia leu durante quase vinte minutos trechos do relatório da comissão do MTPA, cuja apuração decorreu após o Ministério Público Federal em Brasília (MPF-DF) abrir inquérito civil para investigar os atos reportados na ação apresentada pela Posidonia. “Não há indícios de cometimento de infração disciplinar por parte dos servidores”, enfatizou. No inquérito aberto pelo MPF são citados: Rômulo Castelo Branco (gerente de afretamento), Bruno Pinheiro (superintendente de fiscalização), Fernando Fonseca (ex-diretor), Alexandre Gomes de Moura (gerente da fiscalização da navegação), Rafael Duarte Ferreira da Silva (unidade regional de Recife) e do próprio Mário Povia.

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Governo amplia para 450 dias validade das próximas prioridades concedidas pelo FMM

Postado 2018/03/08

Fonte: Portos e Navios

 

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA) alterou a portaria 253/2009, que trata das regras para concessão de prioridade pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), bem como os procedimentos para liberação de recursos financeiros do fundo durante a execução dos projetos aprovados. Entre as principais mudanças, a validade das novas prioridades a serem concedidas foi estendida de 360 para 450 dias corridos, contados da publicação da respectiva resolução do conselho no Diário Oficial. O prazo compreende o enquadramento da operação e a contratação do financiamento. 

O CDFMM poderá conceder nova prioridade mediante apresentação de carta do agente financeiro, com informações do estágio da negociação e do prazo estimado para a contratação ou para o início das obras do projeto priorizado. Nesses casos, o início das obras do projeto priorizado deverá ocorrer em até 180 dias da publicação da resolução do CDFMM com a concessão da prioridade, sob pena de seu cancelamento. Antes, este prazo era de 120 dias.

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70º aniversário da IMO

Postado 2018/03/06

Fonte: Portos e Navios

 

A Marinha do Brasil, por meio da Diretoria-Geral de Navegação, vai realizar nesta terça-feira (6), no Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (Ciaga), cerimônia cívico-militar pelo 70º aniversário da Convenção que instituiu a Organização Marítima Internacional (IMO).

Adotada em 6 de março de 1948, a Convenção somente entrou em vigor em 1958, tendo a nova organização se reunido pela primeira vez no ano seguinte. Hoje, congregando 173 estados membros, 65 outras organizações intergovernamentais com as quais mantém acordos de cooperação em assuntos de interesse comum e 77 organizações não-governamentais com status consultivo, a IMO é a maior fonte de regulamentação do transporte marítimo internacional, abrangendo, dentre outros aspectos: projeto, construção, aparelhamento, tripulação, operação e reciclagem de navios; requisitos mínimos para capacitação de tripulantes; considerações sobre o embarque de cargas e de produtos perigosos, a fim de garantir que esse setor vital, responsável por mais de 80% do comércio global em volume e mais de 70% em valor, se mantenha seguro, protegido, ambientalmente adequado e eficiente do ponto de vista energético.

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Comemoração do Dia Marítimo Mundial

Dia  de Outubro foi comemorado no CIABA, em Belém, o dia Marítimo Mundial. Nessa ocasião o CLC Alvaro Almeida Junior, Presidente do Centro dos Capitães, proferiu palestra aos alunos das 3 turmas do CIABA a qual foi presidida pelo Vice-Almirante Edervaldo Teixeira de Abreu Filho e contou com o comparecimento do Capitão-de-Mar-e-Guerra Marcelo Baptista Santos, Comandante de OMs,professores, representantes da Comunidade Marítima.

 

Comemoração na Praça Mauá


    Dia 28 de setembro celebra-se o dia Marítimo 
Mundial.  Este ano a comemoração aconteceu na Praça Mauá, que recebeu este nome em homenagem ao patrono da Marinha Mercante Brasileira, o Barão de Mauá. Na ocasião, vários tripulantes de Navios Mercantes foram homenageados com a Medalha do Mérito Marítimo, recém-criada pela Marinha do Brasil.  Agradecemos ao Exmo Sr. Almirante-de-Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, Comandante da Marinha, ao Exmo. Sr. Almirante-de-Esquadra Leonardo Puntel,Diretor Geral de Navegação e ao Exmo Sr. Vice-Almirante Roberto Gondim Carneiro da Cunha, Diretor de Portos e Costas, pela realização do almejado pleito do Centro dos Capitães.